Alteração do regime de bens: quando e como é possível

Saiba como funciona a alteração do regime de bens no casamento e na união estável, quais os requisitos e quando pode ser feita em cartório.

É possível mudar o regime de bens durante a união?

Sim. A alteração do regime de bens é um direito previsto em lei e pode ser solicitada tanto no casamento quanto na união estável. O objetivo é ajustar a forma como o patrimônio será administrado ou partilhado ao longo da relação.

Alteração do regime de bens no casamento

Para casais casados no civil, a mudança só pode ser feita por meio de uma ação judicial.

O juiz só autoriza a alteração se forem cumpridos três requisitos:

1. Motivo justo para a mudança;

2. Ausência de prejuízo a terceiros (como credores);

3. Manifestação do Ministério Público.

Como funciona na união estável

Na união estável, o procedimento é mais simples. Se a convivência estiver formalizada por escritura pública, o casal pode mudar o regime de bens diretamente em cartório, sem precisar de processo judicial. Basta lavrar uma nova escritura.

Por que fazer a alteração do regime de bens?

A alteração costuma ser buscada por casais que desejam:

• Proteger bens adquiridos antes da união;

• Garantir segurança patrimonial em caso de dívidas;

• Ajustar a divisão de patrimônio diante de novos projetos familiares ou empresariais;

• Evitar conflitos futuros sobre herança.

Preciso de advogado para alterar o regime de bens?

Sim. Mesmo quando a mudança pode ser feita em cartório, a assessoria de um advogado é indispensável. Isso porque a alteração afeta diretamente:

• obrigações patrimoniais passadas e futuras;

• direitos sucessórios;

• proteção dos bens do casal.

Ter um especialista ao lado garante que a escritura ou a petição judicial reflita exatamente os objetivos do casal, sem abrir margem para problemas futuros.

A alteração do regime de bens é uma ferramenta de autonomia que permite ao casal adaptar o casamento ou a união estável às suas necessidades reais. Seja em cartório ou por via judicial, com orientação adequada é possível garantir mais segurança para o patrimônio e para a família.

Se você pensa em mudar o regime de bens, converse com uma especialista para avaliar o que é melhor no seu caso.

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