Bens omitidos no inventário: o que fazer?

Quando alguém falece e se inicia o inventário, é obrigatório declarar todos os bens, direitos e dívidas do falecido. Mas nem sempre isso acontece. Bens omitidos no inventário são mais comuns do que se imagina, seja por esquecimento, má-fé de algum herdeiro ou até por dificuldade de localizar patrimônio.

A boa notícia é que a lei brasileira prevê soluções para corrigir essas omissões e garantir que todos os herdeiros recebam a parte que lhes é devida.

O que significa ter bens omitidos no inventário?

“Bens omitidos no inventário” são aqueles que pertenciam ao falecido, mas que não foram declarados no processo de partilha.

Isso pode incluir:

• Imóveis não registrados no inventário;

• Contas bancárias e aplicações financeiras;

• Veículos;

• Participações em empresas;

• Direitos ou créditos ainda não recebidos.

Quando isso acontece, o inventário fica incompleto e precisa ser corrigido para que o patrimônio seja devidamente dividido.

Como resolver a omissão de bens no inventário?

Se você descobriu bens omitidos no inventário, é possível corrigi-lo de duas formas:

1. Retificação do inventário

Quando a omissão é identificada durante o processo em andamento, o advogado pode pedir a retificação para incluir os bens faltantes antes da homologação da partilha.

2. Sobrepartilha

Se a omissão só for descoberta depois do encerramento do inventário, a solução é abrir um novo procedimento chamado sobrepartilha. Nesse processo, os bens que ficaram de fora são declarados, avaliados e divididos entre os herdeiros, respeitando a proporção da herança original.

Quais são os riscos de não declarar todos os bens?

Omitir bens no inventário pode trazer sérios problemas:

• Brigas familiares pela suspeita de ocultação de patrimônio;

• Multas e penalidades fiscais, já que o ITCMD deve ser pago sobre todo o patrimônio;

• Nulidade da partilha, se for comprovada má-fé ou fraude na declaração.

Além disso, esconder bens pode gerar disputas judiciais longas e custosas, atrasando ainda mais a resolução do inventário.

O papel do advogado em casos de bens omitidos no inventário

Um advogado especializado em inventário é essencial para:

• Identificar todos os bens do falecido (inclusive ocultos ou desconhecidos);

• Requerer a inclusão por retificação ou sobrepartilha;

• Orientar sobre a forma correta de pagar impostos e evitar sanções;

• Garantir que todos os herdeiros recebam sua parte de maneira justa.

Se você descobriu bens omitidos no inventário, não se desespere: há soluções legais para corrigir a omissão, seja durante o processo ou mesmo após a partilha.

O importante é agir com transparência e buscar orientação jurídica especializada para proteger seus direitos e evitar conflitos familiares.

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