Casamento e regime de bens: o que você precisa saber antes de dizer “sim”

O casamento não envolve apenas amor e companheirismo: ele também cria efeitos jurídicos que impactam diretamente o patrimônio do casal. Por isso, entender como funciona o casamento e regime de bens é essencial para garantir segurança e evitar surpresas no futuro.

A seguir, veja os principais pontos que todo casal deve conhecer.

Casamento e regime de bens: como ficam doações e heranças?

No regime de comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento pertencem igualmente ao casal.Porém, os bens recebidos por doação ou herança continuam sendo de quem os recebeu.

Exemplo prático: se um dos cônjuges herdou uma fazenda, ela não será dividida em caso de separação. Mas os lucros que essa fazenda gerar durante o casamento (como aluguel, colheita ou arrendamento) deverão ser partilhados entre os dois.

Separação obrigatória de bens e o esforço comum

Mesmo quando o casamento ocorre sob o regime de separação obrigatória de bens, é possível haver partilha se ficar comprovado que ambos contribuíram para a formação do patrimônio.

Esse esforço pode ser:

• Direto: contribuição financeira, investimentos, trabalho em negócios da família.

• Indireto: dedicação aos afazeres domésticos, apoio à carreira do outro, cuidado com os filhos.

Ou seja, a lei reconhece que a contribuição não precisa ser apenas em dinheiro.

Casamento após os 70 anos: ainda é possível escolher o regime?

Sim! O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que impor a separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos é inconstitucional.Isso significa que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens que melhor se adequa ao casal, valorizando a autonomia e a liberdade de decisão.

E os financiamentos feitos antes do casamento?

Se um dos cônjuges iniciou um financiamento antes de casar, mas continuou pagando parcelas durante o matrimônio, esses valores pagos dentro da união podem ser considerados patrimônio comum.

Isso acontece porque, durante o casamento, as parcelas normalmente são quitadas com recursos que fazem parte do esforço conjunto do casal.

Dívidas contraídas durante o casamento

Outro ponto importante sobre casamento e regime de bens são as dívidas.Quando um dos cônjuges assume compromissos financeiros, existe o risco de que eles afetem o patrimônio comum.

Por isso, é recomendável fazer um planejamento matrimonial para deixar claro que determinadas dívidas devem ser de responsabilidade apenas de quem as contraiu. Assim, o patrimônio do outro cônjuge fica protegido.

O papel do pacto antenupcial

Para casais que desejam regras diferentes das previstas pela lei, o pacto antenupcial é a melhor solução. Ele é feito antes do casamento e permite que os noivos definam com clareza como será a divisão e administração dos bens.

Esse planejamento dá mais transparência, evita conflitos futuros e garante que as expectativas de cada um sejam respeitadas.

Entender a relação entre casamento e regime de bens é essencial para proteger o patrimônio e dar mais segurança ao relacionamento.

Se você está prestes a casar ou tem dúvidas sobre o regime de bens, procure uma especialista. Um bom planejamento matrimonial pode evitar brigas, proteger seu patrimônio e garantir um futuro mais tranquilo para o casal.

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