Descobri um filho fora do casamento: como fica a herança?

Descobrir um filho fora do casamento e a herança pode trazer muitas dúvidas, tanto emocionais quanto jurídicas. E a verdade é que essa situação é mais comum do que se imagina. O mais importante é entender que a lei brasileira garante direitos iguais para todos os filhos, independentemente de onde nasceram.

Filho fora do casamento tem os mesmos direitos?

Sim. A Constituição Federal é clara: todos os filhos têm exatamente os mesmos direitos. Isso vale para herança, pensão alimentícia e até para o uso do sobrenome. Ou seja, o filho fora do casamento não pode ser discriminado.

Como fica a herança quando existe filho fora do casamento?

O filho fora do casamento e a herança seguem as mesmas regras da sucessão legítima.

Tudo vai depender do regime de bens do casal, mas, em geral:

• O cônjuge sobrevivente tem direito à meação (50% do patrimônio adquirido durante o casamento).

• A outra metade, chamada de herança, deve ser dividida igualmente entre todos os filhos — os nascidos dentro do casamento e os de fora.

Exemplo prático:

Imagine um casal que tem dois filhos dentro do casamento e descobre-se depois um filho fora.Quando um dos pais falecer, a divisão da herança será feita de forma igualitária: cada filho receberá a mesma parte, sem distinção.

Testamento e planejamento sucessório

Mesmo com testamento, a lei impõe um limite: a metade do patrimônio (a legítima) pertence obrigatoriamente aos herdeiros necessários, ou seja, os filhos.

O testamento pode apenas organizar a divisão da outra metade. Nesse ponto, o pai ou a mãe pode privilegiar certos filhos ou outros beneficiários, mas nunca retirar totalmente o direito do filho fora do casamento.

Cada caso é único

Apesar da regra geral, situações envolvendo filho fora do casamento e herança podem variar bastante. O regime de bens do casamento, a existência de testamento e até disputas entre os herdeiros podem influenciar o resultado final.

Por isso, contar com a orientação de um advogado especialista é essencial para:

• Evitar conflitos familiares;

• Garantir que a divisão seja feita corretamente;

• Planejar o patrimônio de forma estratégica e preventiva.

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