Meu pai faleceu, por onde começar a resolver a herança?

Entender o que fazer após o falecimento é o primeiro passo

A perda de um pai é um momento doloroso, e a parte burocrática que vem depois costuma parecer confusa e pesada. Mas saber por onde começar a resolver a herança pode evitar erros, multas e conflitos familiares.

O primeiro ponto é compreender que o falecimento gera a necessidade de um inventário, procedimento legal que serve para listar os bens, dívidas e direitos do falecido, e então transferi-los aos herdeiros.

Muitas famílias demoram para iniciar esse processo e é aí que surgem os problemas.

O que acontece se eu demorar para resolver a herança?

A lei determina que o inventário deve ser iniciado em até 60 dias a partir da data do falecimento, sob pena de multa sobre o imposto ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Em alguns estados, essa multa pode chegar a 20% do valor do imposto devido.Além disso, quanto mais tempo o inventário fica parado, maior é o risco de:

• Desvalorização de bens como imóveis e veículos;

• Dificuldade de acessar contas bancárias, investimentos e aplicações;

• Bloqueio de valores e ações;

• Aumento dos custos processuais.

Por onde começar a resolver a herança

Para resolver a herança de forma segura e eficiente, é importante seguir uma ordem lógica e com orientação jurídica adequada:

1. Reunir documentos essenciais

Certidão de óbito, documentos pessoais do falecido, certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros e documentos dos bens (como matrícula de imóveis e extratos bancários).

2. Escolher o tipo de inventário

• Inventário extrajudicial: feito em cartório, é mais rápido, desde que todos os herdeiros estejam de acordo.

• Inventário judicial: obrigatório se houver divergência entre os herdeiros.

  
  

3. Nomear o inventariante

É quem ficará responsável por representar o espólio, administrar os bens até a partilha e prestar contas ao cartório ou à Justiça.

4. Calcular o ITCMD e providenciar o pagamento

Esse imposto incide sobre a herança e deve ser recolhido antes da finalização da partilha.

5. Fazer a partilha dos bens

O último passo é dividir o patrimônio entre os herdeiros, conforme a lei ou as disposições deixadas em testamento.

O papel do advogado nesse processo

Mesmo quando o inventário é feito em cartório, a presença de um advogado é obrigatória. É ele quem orienta sobre os documentos, faz os cálculos, elabora as minutas e evita que erros simples gerem prejuízos enormes.

Além disso, o advogado pode identificar oportunidades de economia tributária e regularização patrimonial, protegendo o patrimônio familiar de bloqueios ou litígios.

Resolver a herança é um ato de responsabilidade e cuidado

Cuidar da herança de um pai não é apenas uma questão burocrática, mas um gesto de respeito à história da família. Com apoio jurídico especializado, o processo pode ser rápido, transparente e sem brigas.

Cada caso é único, e um bom planejamento faz toda a diferença para transformar um momento difícil em um encerramento digno e tranquilo.

Falar com especialista!