Pacto antenupcial no casamento: por que ele é importante?

Descubra a importância do pacto antenupcial no casamento, quando ele deve ser feito e como garante segurança sobre o regime de bens do casal.

O que é o pacto antenupcial?

O pacto antenupcial é o documento que os noivos fazem para definir qual será o regime de bens do casamento. Ele deve ser registrado antes da cerimônia civil, no tabelionato de notas, e garante que a vontade do casal seja respeitada.

Quando devo fazer um pacto antenupcial?

Se o casal não escolhe, a lei define o regime:

• Comunhão parcial de bens: regra geral, onde tudo que for adquirido durante o casamento pertence aos dois.

• Separação obrigatória de bens: obrigatória quando um dos noivos tem mais de 70 anos.

• Outros regimes, como a comunhão universal, só podem ser adotados com pacto antenupcial.

  
  

Portanto, sempre que os noivos desejarem um regime diferente do padrão legal, precisam fazer o pacto antenupcial.

Como preparar o pacto antenupcial no casamento?

1. Conversa aberta entre os noivos sobre patrimônio, planos e expectativas.

2. Orientação jurídica com advogado especialista em família e sucessões, para avaliar riscos e benefícios de cada regime.

3. Escritura no tabelionato de notas, antes da ida ao cartório de registro civil.

4. Registro em cartório de imóveis após o casamento, para que produza efeitos plenos.

   
   

O pacto antenupcial serve apenas para o regime de bens?

Não. Apesar de sua função principal ser a escolha do regime, alguns casais utilizam o pacto para tratar de outras questões patrimoniais ou até de responsabilidades futuras.

O pacto antenupcial no casamento é um ato de cuidado e planejamento. Ele garante segurança patrimonial, evita dúvidas e reflete a maturidade do casal em conversar sobre dinheiro e futuro.

Se você está prestes a se casar e quer entender se o pacto antenupcial é necessário no seu caso, procure orientação especializada antes de decidir.

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