Quanto um pai pode doar para um filho? Entenda os limites da lei

Saiba quanto um pai pode doar para um filho segundo a lei brasileira, quais são os limites e cuidados para evitar brigas na herança.

Muitos pais desejam ajudar os filhos em vida, seja doando um imóvel, dinheiro ou outro bem. Mas surge a dúvida: quanto um pai pode doar para um filho sem prejudicar os demais herdeiros? A resposta está na lei, que estabelece limites para proteger tanto o doador quanto os herdeiros.

Quanto um pai pode doar para um filho segundo a lei?

A legislação brasileira é clara: um pai pode doar para um filho até 50% do seu patrimônio. Isso porque a outra metade, chamada de legítima, é reservada por lei aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge e, em alguns casos, os pais).

Além disso, o Código Civil proíbe a doação de todo o patrimônio, já que é preciso reservar parte suficiente para garantir a subsistência do doador.

Doação em vida é adiantamento de herança

Quando um pai doa um bem a um filho, essa doação é considerada adiantamento de herança. Isso significa que, no inventário, o valor ou bem doado precisa ser informado na chamada colação, para que se verifique se não houve excesso em relação ao limite legal.

Se o pai tiver doado mais de 50% de seu patrimônio, os demais herdeiros podem pedir compensação ou até mesmo a anulação da doação.

É possível dispensar a colação?

Sim, existe a possibilidade de o doador incluir uma cláusula de dispensa de colação, para que o filho não precise trazer o bem recebido em vida ao inventário. Essa opção, no entanto, precisa ser avaliada com cuidado, pois pode gerar desequilíbrio entre os herdeiros e abrir espaço para disputas.

Em resumo: um pai pode doar até 50% do patrimônio para um filho, desde que mantenha o necessário para sua própria manutenção. A doação pode ser uma ferramenta útil para organização patrimonial, mas precisa ser planejada para não causar conflitos na herança.

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