União estável precisa ser declarada? Entenda os riscos da informalidade

Descubra por que declarar a união estável é importante para garantir direitos, evitar conflitos patrimoniais e proteger o futuro da família.

É obrigatório declarar a união estável?

Não existe uma lei que obrigue o casal a declarar a união estável, mas deixar a relação na informalidade pode trazer sérios problemas no futuro.

Isso porque, sem um documento que comprove a união, o parceiro pode ter dificuldades para:

• participar da divisão de bens adquiridos durante a convivência;

• ser reconhecido em benefícios previdenciários, como pensão;

• ser incluído em plano de saúde ou seguro de vida;

• garantir seus direitos em caso de falecimento do companheiro.

Por que é importante declarar a união estável?

Ao formalizar a união estável, o casal traz segurança jurídica para a relação.

Essa declaração pode ser feita de duas formas:

1. Contrato particular registrado em cartório; ou

2. Escritura pública em tabelionato de notas.

Com isso, fica definido o regime de bens da relação e os direitos de cada um, o que evita conflitos em caso de separação ou inventário.

Benefícios de declarar a união estável

Regularizar a união estável garante vantagens que podem fazer diferença no dia a dia:

• Clareza sobre a divisão de bens;

• Proteção patrimonial em caso de falecimento;

• Direito a benefícios previdenciários e trabalhistas;

• Segurança em planos de saúde e seguros de vida.

Embora não seja obrigatório declarar a união estável, fazê-lo é uma forma de prevenir dores de cabeça e proteger o futuro da família.Um simples documento pode garantir segurança patrimonial, tranquilidade e respeito às vontades do casal.

Se você vive em união estável e quer entender a melhor forma de formalizar essa relação, converse com uma especialista em Direito de Família.

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